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Salário Mínimo Nacional – Brasil

salário mínimo nacional é o valor mínimo legal que pode ser pago a um trabalhador no Brasil por sua jornada mensal de trabalho.

Salario Mínimo
Salario Mínimo

Ele é definido pelo Governo Federal, por meio de lei ou medida provisória, e válido para todo o território nacional.


Para que serve o salário mínimo?

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O salário mínimo serve como base para:

  • remuneração de trabalhadores formais;
  • aposentadorias e pensões do INSS;
  • benefícios assistenciais;
  • seguro-desemprego;
  • pisos salariais de diversas categorias.

Como é feito o reajuste?

O reajuste do salário mínimo leva em conta:

  • inflação acumulada (INPC);
  • política de valorização definida pelo governo;
  • crescimento econômico (quando previsto em lei).

Tabela do Salário Mínimo – Brasil

Salário Mínimo hoje (2026):

R$ 1.621,00

Início em 01 de janeiro de 2026

Tabela – Salário Mínimo Nacional (Série Histórica)

ANOAto legalVigênciaValor% de Aumento
2026Decreto 12.797/202501/01/2026R$ 1.621,006,79%
2025Decreto 12.342/202401/01/2025R$ 1.518,007,50%
2024Decreto 11.864/202301/01/2024R$ 1.412,006,97%
2023MP 1.172/202301/05/2023R$ 1.320,001,38%
2023MP 1.143/202201/01/2023R$ 1.302,007,30%
2022MP 1.091/202101/01/2022R$ 1.212,0010,18%
2021Lei 14.158/202101/01/2021R$ 1.100,005,26%
2020Lei 14.013/202001/02/2020R$ 1.045,000,58%
2020MP 916/201901/01/2020R$ 1.039,004,11%
2019Decreto 9.661/201901/01/2019R$ 998,004,61%
2018Decreto 9.255/201701/01/2018R$ 954,001,81%
2017Decreto 8.948/201601/01/2017R$ 937,006,48%
2016Decreto 8.618/201501/01/2016R$ 880,0011,68%
2015Decreto 8.381/201401/01/2015R$ 788,008,84%
2014Decreto 8.166/201301/01/2014R$ 724,006,78%
2013Decreto 7.872/201201/01/2013R$ 678,009,00%
2012Decreto 7.655/201101/01/2012R$ 622,0014,13%
2011Lei 12.382/201101/03/2011R$ 545,000,93%
2011MP 516/201001/01/2011R$ 540,005,88%
2010Lei 12.255/201001/01/2010R$ 510,009,68%
2009Lei 11.944/200901/02/2009R$ 465,0012,05%
2008Lei 11.709/200801/03/2008R$ 415,009,21%
2007Lei 11.498/200701/04/2007R$ 380,008,57%
2006Lei 11.321/200601/04/2006R$ 350,0016,67%
2005Lei 11.164/200501/05/2005R$ 300,0015,38%
2004Lei 10.888/200401/05/2004R$ 260,008,33%
2003Lei 10.699/200301/04/2003R$ 240,0020,00%
2002Lei 10.525/200201/04/2002R$ 200,0011,11%
2001MP 2.194-6/200101/04/2001R$ 180,0019,21%
2000Lei 9.971/200003/04/2000R$ 151,0011,03%
1999Lei 9.971/200001/05/1999R$ 136,004,62%
1998Lei 9.971/200001/05/1998R$ 130,008,33%
1997Lei 9.971/200001/05/1997R$ 120,007,14%
1996Lei 9.971/200001/05/1996R$ 112,0012,00%
1995Lei 9.032/199501/05/1995R$ 100,0042,86%
1994Lei 8.880/199401/07/1994R$ 64,790,00%
1994MP 598/199401/09/1994R$ 70,008,04%
1993Portaria Interministerial nº 2001/01/1994CR$ 32.882,00
1993Portaria Interministerial nº 1901/12/1993CR$ 18.760,00
1993Portaria Interministerial nº 1701/11/1993CR$ 15.021,00
1993Portaria Interministerial nº 1501/10/1993CR$ 12.024,00
1993Portaria Interministerial nº 1401/09/1993CR$ 9.606,00
1993Portaria Interministerial nº 1201/08/1993 (Cruzeiro Real)CR$ 5.534,00
1993Portaria Interministerial nº 1101/07/1993Cr$ 4.639.800,00
1993Portaria Interministerial nº 0701/05/1993Cr$ 3.303.300,00
1993Portaria Interministerial nº 0401/03/1993Cr$ 1.709.400,00
1992Lei nº 8.54201/01/1993Cr$ 1.250.700,00
1992Portaria nº 60101/09/1992Cr$ 522.186,94
1992Lei nº 8.41901/05/1992Cr$ 230.000,00
1992Portaria nº 4201/01/1992Cr$ 96.037,33
1991Lei nº 8.22201/09/1991Cr$ 42.000,00
1991Lei nº 8.17801./03/1991Cr$ 17.000,00
1991MP nº 29501/02/1991Cr$ 15.895,46
1990Portaria nº 85401/01/1991Cr$ 12.325,60
1990Portaria nº 3.78701/12/1990Cr$ 8.836,82
1990Portaria nº 3.71901/11/1990Cr$ 8.329,55
1990Portaria nº 3.62801/10/1990Cr$ 6.425,14
1990Portaria nº 3.58801/09/1990Cr$ 6.056,31
1990Portaria nº 3.55701/08/1990Cr$ 5.203,46
1990Portaria nº 3.51101/07/1990Cr$ 4.904,76
1990Portaria nº 3.38701/06/1990Cr$ 3.857,76
1990Portaria nº 3.35201/05/1990Cr$ 3.674,06
1990Portaria nº 3.14301/04/1990Cr$ 3.674,06
1990Decreto nº 98.98501/03/1990 (Cruzeiro)Cr$ 3.674,06
1990Decreto nº 98.90001/02/1990NCz$ 2.004,37
1989Decreto nº 98.78301/05/1990NCz$ 1.283,95
1989Decreto nº 98.45601/12/1989NCz$ 788,18
1989Decreto nº 98.34601/11/1989NCz$ 557,33
1989Decreto nº 98.21101/10/1989NCz$ 381,73
1989Decreto nº 98.10801/09/1989NCz$ 249,48
1989Decreto nº 93.00301/08/1989NCz$ 192,88
1989Decreto nº 97.91501/07/1989NCz$ 149,80
1989Lei nº 7.78901/06/1989 (Cruzado Novo)NCz$ 120,00
1989Decreto nº 97.696 (*)01/05/1989 (Cruzado Novo)NCz$ 81,40
1989Decreto nº 97.453 (*)01/02/1989 (Cruzado Novo)NCz$ 63,90
1989Decreto nº 97.385 (*)01/01/1989Cz$ 54.374,00
1988Decreto nº 97.151 (*)01/12/1988Cz$ 40.425,00
1988Decreto nº 97.024 (*)01/11/1988Cz$ 30.800,00
1988Decreto nº 96.857 (*)01/10/1988Cz$ 23.700,00
1988Decreto nº 96.625 (*)01/09/1988Cz$ 18.960,00
1988Decreto nº 96.442 (*)01/08/1988Cz$ 15.552,00
1988Decreto nº 96.235 (*)01/07/1988Cz$ 12.444,00
1988Decreto nº 96.107 (*)01/06/1988Cz$ 10.368,00
1988Decreto nº 95.987 (*)01/05/1988Cz$ 8.712,00
1988Decreto nº 95.884 (*)01/04/1988Cz$ 7.260,00
1988Decerto nº 95.758 (*)01/03/1988Cz$ 6.240,00
1988Decreto nº 95.686 (*)01/02/1988Cz$ 5.280,00
1988Decreto nº 95.579 (*)01/01/1988Cz$ 4.500,00
1987Decreto nº 95.307 (*)01/12/1987Cz$ 3.600,00
1987Decreto nº 95.092 (*)01/11/1987Cz$ 3.000,00
1987Decreto nº 94.989 (*)01/10/1987Cz$ 2.640,00
1987Decreto nº 94.815 (*)01/09/1987Cz$ 2.400,00
1987Decreto-Lei nº 2.351 (*)01/08/1987Cz$ 1.970,00
1987Portaria nº 3.17501/06/1987Cz$ 1.969,92
1987Portaria nº 3.14901/05/1987Cz$ 1.641,60
1987Decreto nº 94.06201/03/1987Cz$ 1.368,00
1987Portaria nº 3.01901/01/1987Cz$ 964,80
1986Decreto nº 2.28401/03/1986 (Cruzado)Cz$ 804,00
1985Decreto nº 91.86101/11/1985Cr$ 600.000,00
1985Decreto nº 91.21301/05/1985Cr$ 333.120,00
1984Decreto nº 90.38101/11/1984Cr$ 166.560,00
1984Decreto nº 89.58901/05/1984Cr$ 97.176,00
1983Decreto nº 88.93001/05/1983Cr$ 57.120,00
1983Decreto nº 88.26701/05/1983Cr$ 34.776,00
1982Decreto nº 87.13901/05/1982Cr$ 16.608,00
1981Decreto nº 86.51401/11/1981Cr$ 11.928,00
1981Decreto nº 85.95001/05/1981Cr$ 8.464,80
1980Decreto nº 85.31001/11/1980Cr$ 5.788,80
1980Decreto nº 84.67401/05/1980Cr$ 4.149,60
1979Decreto nº 84.13501/11/1979Cr$ 2.932,80
1979Decreto nº 83.37501/05/1979Cr$ 2.268,00
1978Decreto nº 81.61501/05/1978Cr$ 1.560,00
1977Decreto nº 79.61001/05/1977Cr$ 1.106,40
1976Decreto nº 77.51001/05/1976Cr$ 768,00
1975Decreto nº 75.67901/05/1975Cr$ 532,80
1974Decreto nº 75.04501/12/1974Cr$ 415,20
1974Decreto nº 73.99501/05/1974Cr$ 376,80
1973Decreto nº 72.14801/05/1973Cr$ 312,00
1972Decreto nº 70.46501/05/1972Cr$ 268,80
1971Decreto nº 68.57601/05/1971 (Cruzeiro)Cr$ 225,60
1970Decreto nº 66.52301/05/1970NCr$ 187,20
1969Decreto nº 64.44201/05/1969NCr$ 156,00
1967Decreto nº 60.23101/03/1967 (Cruzeiro Novo)NCr$ 105,00
1966Decreto nº 57.90001/03/1966Cr$ 84.000
1965Decreto nº 55.80301/03/1965Cr$ 66.000
1964Decreto nº 53.57824/02/1964Cr$ 42.000
1962Decreto nº 51.61301/01/1963Cr$ 21.000
1961Decreto nº 51.33616/10/1961Cr$ 13.216
1960Decreto nº 49.119-A18/10/1960Cr$ 9.440
1958Decreto nº 45.106-A01/01/1959Cr$ 5.900
1956Decreto nº 39.604-A01/08/1956Cr$ 3.700
1954Decreto nº 35.45001/05/1954Cr$ 2.300
1951Decreto nº 30.34201/01/1952Cr$ 1.190
1943Decreto-Lei nº 5.97801/12/1943Cr$ 390
1943Decreto-Lei nº 5.97701/12/1943Cr$ 360
1943Decreto-Lei nº 5.47312/06/1943 (Cruzeiro)Cr$ 275
1940Decreto-Lei nº 2.16201/05/1940 (Réis)220$000

Importância econômica

O salário mínimo é um dos principais indicadores sociais do país, pois influencia diretamente:

  • poder de compra da população;
  • consumo interno;
  • arrecadação previdenciária;
  • custo do trabalho;
  • políticas públicas.

Legislação

O salário mínimo é instituído com base na:

  • Constituição Federal (art. 7º, inciso IV);
  • leis e medidas provisórias publicadas anualmente pelo Governo Federal.

Fonte oficial

Os valores são divulgados pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE.

UB
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