STF manda prender ex-assessor de Bolsonaro por violar proibição de uso das redes sociais
🗓️ 03/01/2025 – 23h00 | 🔄 Atualizado às 23h30 | ⏱️ 4 min de leitura
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de Filipe Martins após descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (3), a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após constatação de que Martins descumpriu uma medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.
Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 26 de dezembro de 2025, mas, segundo o STF, voltou a usar plataformas digitais, o que motivou a revogação do benefício e a conversão da pena em prisão preventiva.
Uso de redes sociais motivou decisão
De acordo com o despacho do ministro Alexandre de Moraes, ficou comprovado que o ex-assessor utilizou redes sociais mesmo estando expressamente proibido pela Justiça. A própria defesa de Filipe Martins reconheceu o uso das plataformas, o que reforçou a decisão do Supremo.
No entendimento do ministro, não houve justificativa legal para o descumprimento da medida cautelar. Moraes destacou que os argumentos apresentados pela defesa não afastam a infração cometida.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, afirmou o ministro no despacho.
Argumento da defesa foi rejeitado
A defesa de Filipe Martins alegou que o uso das redes sociais teria ocorrido apenas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou a justificativa inadequada e sem respaldo jurídico.
Segundo o STF, a proibição de uso das redes sociais fazia parte das condições impostas para garantir o cumprimento da decisão judicial e evitar novas infrações. O descumprimento, portanto, caracterizou violação direta das regras estabelecidas.
Condenação no caso da trama golpista
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. O processo apurou a participação de integrantes do governo Bolsonaro em ações consideradas ilegais após as eleições de 2022.
Segundo a decisão do STF, Martins esteve envolvido na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas para romper a ordem democrática no país. Ele também foi apontado como participante do monitoramento de autoridades e de um plano de assassinato de figuras públicas.
Articulação para interferir nas eleições de 2022
Além da elaboração da minuta, o ex-assessor foi condenado por atuar na articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento e o voto de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o Supremo, essas ações tinham como objetivo interferir no processo eleitoral e favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, o que foi considerado uma grave violação à democracia e ao Estado de Direito.
STF reforça rigor no cumprimento das medidas
A decisão de Alexandre de Moraes reforça o entendimento do STF de que medidas cautelares devem ser cumpridas de forma integral. O descumprimento, mesmo que parcial, pode resultar em sanções mais severas, como a prisão preventiva.
Para a Corte, o uso indevido de redes sociais por investigados ou condenados representa risco à ordem pública e ao andamento dos processos judiciais, especialmente em casos de grande repercussão nacional.
Caso segue sob responsabilidade do Supremo
Com a nova decisão, Filipe Martins deixa de cumprir prisão domiciliar e passa a cumprir prisão preventiva, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O caso segue sob acompanhamento do STF, que poderá adotar novas medidas conforme o andamento do processo.
A prisão do ex-assessor ocorre em meio a uma série de decisões da Corte relacionadas aos desdobramentos da tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições de 2022.
Redação UltimaBrasil
