CNJ investiga desembargador do TJMG após denúncias de abuso e polêmica em caso de estupro de vulnerável
🗓️ 25/02/2026 – 21h00 | 🔄 Atualizado às 22h30 | ⏱️ 4 min de leitura
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça ouve duas pessoas e apura conduta do magistrado Magid Nauef Láuar, relator de decisão que havia absolvido homem acusado de estupro de vulnerável em Minas Gerais
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar após receber denúncias de abuso e assédio sexual. Duas pessoas prestaram depoimento ao órgão na terça-feira (24).
A informação foi divulgada pela GloboNews e confirmada pela Jovem Pan.
As denúncias surgiram dias depois de o magistrado ter atuado como relator em um caso que ganhou grande repercussão nacional: a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Minas Gerais.
Entenda as denúncias contra o desembargador
No domingo (22), Saulo Lauar, parente do magistrado, publicou um relato em seu perfil no Instagram afirmando ter sofrido tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos.
Sem citar nomes inicialmente, o analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) contou que o episódio teria ocorrido enquanto trabalhava para uma pessoa por quem nutria “admiração profissional e um afeto quase paternal”.
Nos comentários da publicação, uma mulher identificada como Cassia Claudia Fernandes afirmou ter sido vítima da “mesma pessoa” quando trabalhava para a família do suposto agressor.
Em entrevista à TV Band, Saulo confirmou que o relato se referia ao desembargador Magid Nauef Láuar.
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Deputadas acionam CNJ e Ministério Público
As denúncias também foram levadas ao conhecimento de parlamentares.
Na segunda-feira (23), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) informou, por meio das redes sociais, que recebeu relatos envolvendo o desembargador e que acionou o Ministério Público e o CNJ para que as acusações fossem apuradas.
No mesmo dia, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) afirmou ter recebido o relato de duas pessoas que disseram ter sido abusadas pelo magistrado durante a adolescência. A parlamentar declarou que encaminharia os casos ao CNJ e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ainda na segunda-feira, Bella Gonçalves informou que se reuniu com o chefe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para tratar tanto da absolvição do homem acusado de estupro quanto da conduta do relator do caso.
Procurada anteriormente, a assessoria do TJMG informou que o desembargador Magid Nauef Láuar não iria se manifestar.
Caso de estupro de vulnerável no TJMG
O caso que colocou o nome do magistrado no centro do debate nacional foi julgado em 11 de fevereiro pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG.
Na ocasião, o colegiado derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado um homem de 35 anos a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, que chegou a engravidar.
Como relator, Magid Nauef Láuar entendeu que o relacionamento entre o acusado e a menor não teria sido marcado por violência, coação ou fraude. Em seu voto, afirmou que existia um “vínculo afetivo consensual”, supostamente com autorização dos pais da adolescente e de conhecimento de pessoas próximas.
Debate jurídico e tese aplicada
Para fundamentar seu posicionamento, o desembargador aplicou a tese do “distinguishing”, instrumento jurídico utilizado quando o julgador entende que o caso concreto possui características diferentes de decisões anteriores já consolidadas.
Em processos envolvendo estupro de vulnerável, a jurisprudência costuma considerar irrelevante o consentimento quando a vítima tem menos de 14 anos. Esse entendimento está consolidado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso analisado em Minas Gerais, o magistrado argumentou que houve “formação de família” e que a aplicação da pena seria desproporcional diante das circunstâncias apresentadas nos autos.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. Já a desembargadora Kárin Emmerich apresentou entendimento divergente.
Investigação corre sob sigilo
Diante da repercussão do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou no sábado (21) uma investigação para apurar a atuação do TJMG e do desembargador no julgamento.
Como o processo envolve uma menor de idade, a apuração tramita sob sigilo.
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Decisão reformada e mandados de prisão
Nesta quarta-feira (25), houve uma reviravolta no caso. O próprio desembargador acolheu pedido do Ministério Público e reformou a decisão anterior que havia absolvido o réu.
Com a nova decisão, foi determinada a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem de 35 anos. Também foi ordenada a prisão da mãe da menina, que é investigada por omissão.
O caso segue sob análise das autoridades competentes, tanto na esfera disciplinar quanto na criminal.
A investigação conduzida pela Corregedoria do CNJ busca esclarecer as denúncias de abuso envolvendo o desembargador e avaliar sua conduta funcional. Paralelamente, o processo relacionado ao estupro de vulnerável continua sob acompanhamento do sistema de Justiça.
Redação UltimaBrasil
